Decreto nº 5.793, de 29 de maio de 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Empresários querem levar 1,5 milhão de assinaturas a Renan e Aldo pedindo transparência tributária

Indenização a desembargador devida por Universidade Cândido Mendes será revista

Trabalho aprova reestruturação da carreira do MPU

STJ cassa decisão que estabeleceu internação de menor infrator por prazo indeterminado

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Mantida expulsão de colombiano acusado de tráfico de drogas

Ex-delegado é condenado 13 anos após assassinato

Ex-esposa consegue direito de continuar a usar nome do marido, mesmo após o divórcio

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Aplicável o CDC às relações entre condomínio e concessionária de serviço público

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

TST admite interpretação mais ampla para multa da CLT

Acusado de estrangular mulher tem habeas-corpus negado

Vício redibitório e evicção

Gisele Leite, professora universitária do Rio de Janeiro, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com, www.mundojuridico.adv.br, e co-editora do www.jusvi.com.

Autorizada liberação de FGTS para reforma em residência

TST garante adicional de periculosidade a técnico de raio-X

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

Bingos paulistas estão proibidos de funcionar

Juíza proíbe a cobrança de assinatura básica de telefone fixo em todo o DF